Bela imagem. Saúde para o Presidente

Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência

Privatização: Um fantasma ronda o estado.

É isso mesmo leitores deste blog. Um velho e conhecido fantasma está de volta no Estado do Paraná. Após 8 anos do Governo exemplar de Roberto Requião, agora, as privatizações voltam a assombrar nossa assembleia legislativa. O último surto privatista aconteceu ainda no governo Lerner lá em 2001. Foi a tentativa da venda da Copel. Isso sem contar a liquidação do Banestado e as rodovias paranaenses.

E nesta segunda feira, 05 de dezembro, após muitos protestos e confusão foi aprovado o projeto de lei que autoria o governo do estado (Beto Richa) a contratar Organizações Sociais OSs. A aprovação do projeto teve 39 votos a favor e 8 contra. A medida implicará na privatização dos hospitais, ambulatórios e laboratórios que hoje são administrados pelo estado. Porque os governantes tucanos são assim? Em todos os estados e cidades que governam, eles privatizam. Quem o estado mínimo, ou melhor, não querem nenhum Estado, nenhuma organização mínima, não querem responsabilidade. Só desejam servir interesses exclusos cobertos. Por quê? Essa tem sido a tônica dos governantes tucanos.

Foto: Gazeta do Povo.

Caso Fernando Ribas Carli Filho. Para refletir:

Por estar sendo defendido pelo Dr René Dotti, o ex-deputado Fernando Ribas Carli filho circula livre pelo país. Agora o poeta aqui pergunta. E se a circunstâncias do acidente fossem outras. Se ao invés do deputado, os garotos estivessem dirigindo em alta velocidade, embriagados e matassem o deputado? Onde estariam os jovens Gilmar De Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida?

Dirty Dancing - Time of my Life (Final Dance) Momentos mágicos

#Jornalistaganhamal

Senado aprova em primeiro turno PEC que exige diploma a jornalista

 Uma questão de justiça para com toda uma classe de profissionais da informação. A luta ainda continua.

A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em sessão nesta quarta-feira (30). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 foi aprovada em primeiro turno com 65 votos sim e sete votos não. Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.

A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja “privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”. A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.

A medida tenta neutralizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. Os ministros consideraram que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. A exigência do diploma, de acordo com esse ponto de vista, seria um resquício da ditadura militar, criada somente para afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime.

Relator da matéria no Senado, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) argumentou que o projeto resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior. Além disso, por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade.  

Liberdade de expressão

- A exigência do diploma de jornalismo não criará nenhum embaraço para a liberdade de expressão ou do pensamento. Sinceramente, o que cria esse embaraço é o monopólio exercido na mídia brasileira. É outra coisa que o Congresso tem obrigação de examinar. Tem matéria sobre monopólio de uso da mídia Eu quero ver a opinião de senadores sobre o monopólio da comunicação. Não tem nada a ver com a profissão de jornalista – argumentou Inácio Arruda, ao rebater as críticas de senadores contrários ao projeto de que a exigência do diploma feria a liberdade de expressão.

Um desses críticos foi o senador Fernando Collor (PTB-AL). Segundo ele, a PEC impede a “total liberdade da expressão” da sociedade. O senador também criticou os cursos de jornalismo, que estariam formando “analfabetos funcionais” profissionais que não conhecem a Língua Portuguesa nem cumprem as regras básicas do jornalismo, como apurar bem uma notícia.

- Eles não aprendem na universidade aquilo que, nós, outros jornalistas, que não tivemos de passar por esses bancos universitários para exerceremos livremente a nossa profissão, aprendemos no dia a dia e na labuta das redações – afirmou o senador. 

Inconstitucional

Outro argumento contrário foi de que o projeto seria inconstitucional, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela não necessidade do diploma para a profissão. Para o líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), a expectativa dos detentores de diploma de jornalismo de, por meio de Emenda Constitucional, mudar a decisão do Supremo será frustrada.

- O Supremo Tribunal Federal, há mais de uma década, vem dizendo que emendas à Constituição também podem ser declaradas inconstitucionais. E o Supremo, obviamente, vai considerar inconstitucional esta matéria. Porque o que o tribunal decidiu, em relação a profissões, é que tem que ser preservado o direito fundamental de exercer a profissão, de exercê-la livremente, de ter direito à manifestação. Foi isso que decidiu o Supremo e é isso que vai decidir o Supremo de novo – enfatizou.

A aprovação da PEC 33/2009 vem sendo reivindicada por entidades representativas dos jornalistas, que chegaram a entregar aos parlamentares abaixo-assinado favorável à proposta. Na Câmara, também tramita matéria (PEC 386/2009) de mesmo teor, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em campanha pela aprovação do projeto, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) classificou a decisão do STF como “obscurantista”.

Paola Lima / Agência Senado

Orgulho Curitibano